Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente

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Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 378/2025

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Objeto: Inscrição para o 58º Congresso Nacional, a ser realizado nos dias 25 a 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu/PR.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/SP, através do seu Superintendente, RATIFICA o parecer favorável à contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação a empresa ABIPEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – inscrita no CNPJ/MF sob n.º 29.184.280/0001-17, referente a inscrição no 58º Congresso Nacional, a ser realizado nos dias 25 a 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, de acordo com o art. 74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/21. Tudo em conformidade com o processo nº 378/2025.

Justificativa: Lei Federal nº 14.133/2021.

PUBLICADO EM 12 DE MAIO DE 2025

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Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 315/2025

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO RPPS

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/SP, através do seu Superintendente, RATIFICA o parecer favorável à contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação, com base no Art. 74, inciso III, alínea "c” da Lei Federal n° 14.133/2021, quanto a contratação da ÁGUIA EDUCAÇÃO E SOLUÇÕES EXECUTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.439.116/0001-98, cujo objeto consiste em assessoria na elaboração de Planejamento Estratégico do RPPS, com entrega do Planejamento Estratégico de 5 anos, modelo de Plano Anual de Ações, na forma definido para os Níveis III e IV da Certificação do Pró-Gestão – Manual Versão 3.6, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas em Termo de Referência. Tudo em conformidade com o processo nº 315/2025.

Justificativa: Lei Federal nº 14.133/2021.

PUBLICADO EM 28 DE ABRIL DE 2025

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Inexigibilidade de Licitação – Processo Administrativo nº 286/2025

Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Objeto: 21º Congresso Estadual de Previdência, realizado nos dias 23 a 25 de abril de 2025, em Campos do Jordão/SP.

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente/SP, através do seu Superintendente, RATIFICA o parecer favorável à contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação a empresa APEPREM - Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios – inscrita no CNPJ/MF sob n.º 01.144.081/0001-66, referente a inscrição dos servidores no 21º Congresso Estadual de Previdência, realizado nos dias 23 a 25 de abril de 2025, em Campos do Jordão/SP, de acordo com o art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21. Tudo em conformidade com o processo nº 286/2025.

Justificativa: Lei Federal nº 14.133/2021.

PUBLICADO EM 10 DE ABRIL DE 2025

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